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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.344/01 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.344 de 21.09.2001

DOE-RJ: 25.09.2001

Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 49/01, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 49/01, de 06 de julho de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º As disposições do Convênio ICMS nº 49/01 aplicam-se às operações com vacina contra a tuberculose -BCG.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09.08.2001 e enquanto viger o Convênio ICMS nº 49/01.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda ( continua ... )

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