x
x
x
Port. SRF 2.403/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2.403 de 31.08.2001

D.O.U.: 05.09.2001

Obs.: Ret. DOU 25.09.2001

(Dispõe sobre as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ))


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 1.154 de 02.06.2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 238 da Portaria nº 259, de 24 de agosto de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Os Delegados da Receita Federal de Julgamento poderão, em caráter eventual, mediante portaria, distribuir processos em desacordo com a competência das turmas em suas respectivas DRJ, com o objetivo de estabelecer uma adequada divisão de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém

Turma Matéria
Primeira Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?