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Port. Sec. Faz. - Sergipe 1.318/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.318 de 10.09.2001

DOE-SE: 11.09.2001

Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 90, inciso II da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do art. 2º e no § 3º do art. 8º do Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de setembro de 2001.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 10 de setembro de 2001. FERNANDO SOARES DA MOTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ESTADOS NÃO SIGNÁTARIOS, OU IMPORTADO DO EXTERIOR TIPO/EMBALAGEM DE PRODUTO

VALOR EM R$

Farinha especial - saco/50 kg34,30
Farinha especial - fardo 10x1 kg7,75
Farinha comum - saco/50 kg32,70
Farinha comum - fardo 10x1 kg7,58
Farinha com fermento- fardo 10x1 kg8,36
Pré misturas - saco/25 kg( continua ... )

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