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C-Circ. BACEN 2.978/01 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.978 de 20.09.2001

D.O.U.: 21.09.2001

Divulga encerramento do Ajuste Interbancário celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Hungarian Foreign Trade Bank Limited - Exterbank.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que em 12 de junho de 2002 será encerrado o Ajuste Interbancário celebrado, em 29 de abril de 1985, entre o Banco Central do Brasil e o Hungarian Foreign Trade Bank Limited - Exterbank, Budapest, para implementar o Acordo de Comércio e Pagamentos entre os Governos brasileiro e húngaro, subscrito em 30 de abril de 1979.

2.A partir da referida data, nos pagamentos decorrentes de operações entre o Brasil e a Hungria, devem ser observadas exclusivamente as disposições gerais aplicáveis ao relacionamento financeiro com o exterior.

3.Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do título 4 (Hungria) do capítulo 16 (Países com Disposições Cambiais Especiais) da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

4.Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe

ANEXO

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO:Países com Disposições Cambiais Especiais - 16

TÍTULO:Hungria - 4

- - -

SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS

1.Em 12 de junho de 2002 será encerrado o Ajuste Interbancário celebrado, em 29 de abril de 1985, entre o Banco Central do Brasil e o Hungarian Foreign Trade Bank Limited - Exterbank, Budapest. (NR)

2.A partir de 12 de junho de 2002, inclusive, nos pagamentos decorrentes de operações entre o Brasil e a Hungria, devem ser observadas exclusivamente as disposições gerais aplicáveis ao relacionamento financeiro com o exterior. (NR)

3.O Ajuste destina-se ao registro de pagamentos em dólares dos Estados Unidos correspondentes a operações diretas de qualquer natureza que se efetuem entre o Brasil e a Hungria, com reembolsos por meio do Banco Central ( continua ... )

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