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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.060/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.060 de 20.09.2001

D.O.U.: 21.09.2001

Estabelece regras de funcionamento da conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras no Banco Central do Brasil, no âmbito da Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 7º da Circular nº 3.281 de 04.04.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de setembro de 2001, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 24 de junho de 2002, a conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias que as instituições financeiras mantêm no Banco Central do Brasil não poderá apresentar saldo negativo, em qualquer momento do dia.

Art. 2º A partir de 22 de abril de 2002, o Banco Central do Brasil:

I - executará, em tempo real, o monitoramento do saldo e da liquidação financeira de obrigações na conta Reservas Bancárias;

II - oferecerá mecanismo de transferência de recursos, em tempo real, operação por operação, diretamente entre contas Reservas Bancárias; e

III - somente admitirá a liquidação financeira diretamente na conta Reservas Bancárias de resultados financeiros de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação, cujos sistemas tiverem sido avaliados e julgados adequadamente estruturados, na forma da regulamentação em vigor.

Art. 3º Fica definido o seguinte cronograma para a migração do atual sistema de comunicação das instituições financeiras com o Banco Central do Brasil, relativo às informações de movimentações financeiras a serem realizadas na conta Reservas Bancárias:

I - de 1º de junho de 2001 a 17 de abril de 2002: realização de testes integrados dos sistemas entre o Banco Central do Brasil, as ( continua ... )

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