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Port. SAT - MS 1.362/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.362 de 17.08.2001

DOE-MS: 20.08.2001

Altera e inclui valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do parágrafo 1º do art. 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do art. 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558 de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º - Alterar os valores da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "Carvão Vegetal, Fécula, Feijão, Mandioca e ÓLeo Comestível".

2º - Incluir código ao produto: Óleo de Soja (03469).

3º - Esta Porataria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 2001.

Campo Grande, 17 de agosto de 2001

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administração Tributaria

05527 - Carvão Vegetal (Port. Sat 1362/01 Subst. Port. SAT. 1337 A partir de: 22.08.2001)

Carvão Vegetal - Uso industrial

14033 Carvão Vegetal Kg 0,11
05539 Carvão Vegetal M3 31,00
05540 Carvão Vegetal T 124,00

17785 - FÉCULA (Port. Sat 1362/01 Subst. ( continua ... )

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