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Port. SAT - MS 1.536/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.536 de 03.07.2001

DOE-MS: 05.07.2001

Altera valores, inclui e exclui codigos da Pauta de Referencia Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.96, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º - Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto "AMENDOIM".

2º - Incluir código ao produto: AMENDOIM (52870; 52883; 52896; 52904; 52917; 52920; 52932; 52945; 52952 e 52964).

3º - Excluir códigos do produto: AMENDOIM (00117 e 06117).

4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2001.

Campo Grande, 03 de julho de 2001

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administrção tributária

00093 - AMENDOIM

(PORT. SAT 1356/2001 SUBST. PORT. SAT 1301/2000 A PARTIR DE 05.07.2001)

AMENDOIM EM CASCA

00100 Em casca (comum)Sc 25Kg9,25
06165 Em casca (comum) Kg0,37
22044( continua ... )

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