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Port. Sec. Faz./Plan - DF 335/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL nº 335 de 04.07.2001

DO-DF: 05.07.2001

Introduz alterações na Portaria SEFP nº 441, de 30 de dezembro de 1999.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 128/94 e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria SEFP nº 441, de 30 de dezembro de 1999, que altera a Portaria SEFP nº 466, de 6 de dezembro de 1993, fica alterado como segue:

"Art. 1º Ficam acrescentados ao art. 2º da Portaria SEFP nº 466, de 6 de dezembro de 1993 os seguintes §§ 3º e 4º:

"Art. 2º (...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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