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Res. GCE 47/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 47 de 18.09.2001

D.O.U.: 19.09.2001

Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, que atenderam às condições estabelecidas no art. 2º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 23, de 5 de julho de 2001:

I - UTE COTEMINAS, no Estado do Rio Grande do Norte - 90 MW;

II - UTE FORTALEZA, no Estado do Ceará - 307 MW;

III - UTE TERMOAÇU, no Estado do Rio Grande do Norte - 325 MW;

IV - UTE TERMOCEARÁ (MPX), no Estado do Ceará - 270 MW;

V - UTE TERMOSERGIPE, no Estado de Sergipe - 90 MW;

VI - UTE ARJONA (Ampliação), no Estado do Mato Grosso do Sul - 80 MW;

VII - UTE CAMPOS (Ampliação), no Estado do Rio de Janeiro - 80 MW;

VIII - UTE CCBS (CUBATÃO), no Estado de São Paulo - 440 MW;

IX - UTE NORTE CAPIXABA, no Estado do Espírito Santo - 250 MW;

X - UTE NORTE FLUMINENSE, no Estado do Rio de Janeiro - 778 MW;

XI - UTE SANTA CRUZ Fase 1 (Ampliação), no Estado do Rio de Janeiro - 320 MW;

XII - UTE SÃO GONÇALO (Reativação), no Estado do Rio de Janeiro - 193 MW;

XIII - UTE TERMO CATARINENSE NORTE, no Estado de Santa Catarina - 350 MW;

XIV - UTE TERMOGAÚCHA, no Estado do Rio Grande do Sul - 500 MW; e

XV - UTE VITÓRIA, no Estado do Espírito Santo - 500 MW.

Art. 2º As usinas mencionadas no art. 1º deverão comprovar, perante a Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, até 31 de outubro de 2001, o pleno atendimento dos quesitos constantes dos incisos I a IV, VII, IX e X do § 1º do art. 2º da Resolução da GCE nº ( continua ... )

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