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C-Circ. BACEN 2.976/01 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.976 de 17.09.2001

D.O.U.: 18.09.2001

Esclarece acerca da identificação e do registro de emissões de instrumentos de transferência de recursos, de que trata a Circular 3.030, de 2001.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.206 de 08.09.2005.

Esclarecemos que a obrigatoriedade de identificação, em instrumentos de transferência de recursos, do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na forma prevista nos arts. 2º, inciso I, e 3º da Circular 3.030, de 12 de abril de 2001, não se aplica aos casos em que o emitente ou o beneficiário do instrumento for pessoa com residência, domicílio ou sede no exterior não obrigada a inscrever-se naqueles cadastros, mantida a necessidade de registro do número da conta corrente do adquirente ou do remetente no documento respectivo.

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ( continua ... )

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