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C-Circ. BACEN 2.264/92 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.264 de 06.03.1992

D.O.U.: 06.03.1992

Programa Federal de Desregulamentacao - Decreto nº 99.179, de 15.03.90 - mercado de câmbio de taxas flutuantes. atualização nº 18.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que:

I - em decorrência do disposto na Circular nº 2.106, de 20.12.91 - incorporação do documento carteira de câmbio -

normas contábeis - cocam ao plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional - T - estamos promovendo as seguintes alterações no regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, contido no Capítulo 2 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC:

a - Eliminação do Título 21 - critérios aplicáveis aos registros de natureza contábil, prevalecendo, em decorrência, os títulos contábeis do COSIF;

b - Transposição dos itens 21, 22 e 23 do referido Título 21, para o Título 18 com a numeração 8, 9 e 10, respectivamente;

c - Eliminação dos itens 12, 13, 14, 15 e 16, do Título 20;

d - Eliminação do item 11 do Título 19, renumerando-se os seguintes;

e - Eliminação do item 12 do Título 1, renumerando-se os seguintes;

f - Eliminação dos Anexos 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,

38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48, prevalecendo, em conseqüência, a descrição da função e funcionamento das correspondentes contas no COSIF;

g - Alteração da redação dos itens 7 e 8 do Título 3.

II - Encontram-se anexas as folhas necessárias a atualização da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

III - Esta carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 06 de marco de 1992

Departamento de Câmbio

Gilberto de Almeida Nobre

Chefe

Obs.: * Os Anexos a que se refere o item II serão distribuídos, via postal, aos assinantes da ( continua ... )

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