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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 1.596/90 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 1.596 de 14.03.1990

D.O.U.: 14.03.1990

As instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Atualização nº 9.

A Diretoria do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 1.552, de 22.12.88, e nº 1.680,

de 31.01.90, decidiu:

Art. 1º Promover alterações no regulamento divulgado pela Circular nº 1.402, de 29.12.88, em decorrência:

I - Da inclusão, no mercado de câmbio de taxas flutuantes, de operações relativas a:

a) Cessão de direitos de passes de atletas profissionais; e a

b) Sistemática de vales postais internacionais;

II - da necessidade de:

a) Reformular e atualizar os procedimentos contábeis aplicáveis;

b) Ampliar a tabela de números-código utilizáveis para identificação das operações; e de

c) Efetuar outros ajustes no regulamento.

Art. 2º Proceder, em conseqüência, na Consolidação das Normas Cambiais - CNC:

I - A alteração do índice, dos títulos 1 a 3, 11, 13, 16 a 19, e do Anexo nº 5, do Capítulo 2, bem como do Título 8 do

Capítulo 14;

II - A inclusão, no Capítulo 2:

a) do Título "15 - vales postais internacionais"; e

b) dos Anexos nºs 28 a 34;

III - Ao remanejamento, para os títulos 19 a 23, das normas antes objeto dos títulos 15 a 19, em decorrência:

a) Da inclusão da matéria correspondente a vales postais internacionais; e

b) Da reserva dos títulos 16 a 18 para utilização com matérias eventualmente a divulgar.

Art. 3º Consubstanciar, nas folhas anexas, as alterações a que se refere o Art. 1., que se destinam a atualização

da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

Art. 4º Esta Circular entrara em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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