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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 1.563/90 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 1.563 de 05.01.1990

D.O.U.: 05.01.1990

As Instituições credenciadas a operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Atualização nº 6.

A Diretoria do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 1.552, de 22.12.88, e 1.671, de 07.12.89, decidiu:

Art. 1º Promover alterações no Regulamento divulgado pela Circular nº 1.402, de 29.12.88, procedendo, na Consolidação das Normas Cambiais - CNC, a:

I - Alteração do índice e dos Títulos 13 e 18, do Capítulo 2;

II - Inclusão, no Capítulo 2, do Anexo nº 26.

Art. 2º Consubstanciar, nas folhas anexas, as alterações mencionadas no Art. 1., que se destinam a atualização da

Consolidação das Normas Cambiais.

Art. 3º Esta Circular entrara em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 5 de janeiro de 1990

Arnim Lore

Diretor

Consolidação das Normas Cambiais

Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - 2

Índice do Capítulo

ANEXOS

Modelo de termo de responsabilidade exigido para remessas ao exterior relativas a receitas de venda de

passagens marítimas internacionais e de transporte marítimo de bagagem desacompanhada(...) 26(+)

Consolidação das Normas Cambiais

Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - 2

Outras Transferencias - 13

VII - passagens marítimas internacionais (+)

26. Independentemente de previa autorização do Banco Central, podem as instituições bancarias credenciadas dar curso a transferencias ao exterior correspondentes as receitas auferidas no País pela venda de ( continua ... )

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