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IN SRE - GO 144/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 144 de 11.09.2001

DOE-GO: 11.09.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Açúcar", "Alho", "Milho" e "Material de Construção" do Anexo I, "Transporte de Carga Comum", "Transporte de Gado Vivo - (Carreta)", "Transporte de Pasageiros em Ônibus", "Transp. de Areia, Brita, Calcário e Saibro - granel" e "Transporte de Leite a Granel" do Anexo II da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de setembro de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 11 dias do mês de setembro de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO I

Pauta de Mercadorias

CÓDDESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNDPREÇO EM R$

OP. INTERNA

PREÇO EM R$

OP. INTERESTAD.

  O U T R O S   ( continua ... )

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