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Port. SRF 1.064/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.064 de 31.08.2001

D.O.U.: 17.09.2001

Dispõe sobre o Plano de Trabalho do Programa Imposto de Renda - PIR/2002.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 190, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Programa Imposto de Renda de 2002, constante do Anexo Único, e designar os funcionários ali relacionados para a formação das equipes que executarão as atividades do referido Programa, com a função de desenvolverem produtos e serviços destinados aos declarantes, conforme observado o cronograma estabelecido.

Art. 2º Aplica-se aos integrantes dos grupos disciplinados pelo Anexo Único desta Portaria o disposto no inciso IV do art. 5º da Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000, atendidas as demais condições estabelecidas pela Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol).

Art. 3º Revoga-se a Portaria SRF nº 594, de 18 de junho de 2001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal do Ministério da Fazenda.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Plano de Trabalho

1. INTRODUÇÃO

O plano de trabalho define os elementos necessários ao desenvolvimento do Programa Imposto de Renda - PIR/2002 e constitui documento básico de planejamento e disciplinamento de atividades, inclusive com a participação de outras instituições.

O Programa visa oferecer assistência aos contribuintes, seja pelo fornecimento de aplicativos (programas de computador), manuais de instruções e formulários impressos, seja para esclarecimentos por atendimento direto, por meio telefônico, por meio da Internet ou pela "mídia", com orientações precisas e completas, para que o preenchimento da declaração seja o mais correto possível e a sua ( continua ... )

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