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Res. CFC 910/01 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 910 de 12.09.2001

D.O.U.: 14.09.2001

Aprova a NBC T 14 - Normas sobre a revisão externa de qualidade.


 

 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 2º da Resolução nº 961 de 16.05.2003.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o controle de qualidade constitui um dos pontos centrais da NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das demonstrações contábeis -, aprovada pela Resolução CFC nº 820, de 17 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO que a revisão externa de qualidade, a chamada "revisão pelos pares", é considerada como elemento essencial de garantia da qualidade dos serviços de auditoria independente no âmbito internacional, e por isso mesmo foi instalado Grupo de Trabalho específico, instituído pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;

CONSIDERANDO que a Instrução nº 308, da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, de 14 de maio de 1999, no seu artigo 33, prevê a obrigatoriedade da revisão do controle de qualidade, para os Contadores e Firmas de Auditoria que exerçam a auditoria independente;

CONSIDERANDO, finalmente que a NBC T 11 não contempla a revisão externa de qualidade, em qualquer modalidade, não cabendo, pois, a edição de Interpretação Técnica; resolve:

Art. 1º - Aprovar a NBC T 14 - Normas sobre a revisão externa de qualidade, nos trabalhos de auditoria independente.

Art. 2º - A norma, ora aprovada, tem a sua aplicação restrita aos Contadores e Firmas de Auditoria que exerçam a auditoria independente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. (Proc. CFC nº 40/01).

JOSÉ SERAFIM ( continua ... )

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