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Res. GCE 46/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 46 de 12.09.2001

D.O.U.: 13.09.2001

Dispõe sobre a modulação do consumo de energia elétrica durante o racionamento.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º As concessionárias distribuidoras do Sudeste e Centro-Oeste ficam autorizadas a negociar com os consumidores, inclusive os consumidores livres, cujas unidades consumidoras sejam atendidas em tensão maior ou igual a 69 kV e com demanda contratada maior ou igual a 2,5 MW, a modulação semanal do consumo de energia elétrica.

§ 1º Para cada unidade de energia reduzida (Wh) nos horários estabelecidos no § 2º, poderá ser consumido até o dobro do referido valor nos horários estabelecidos no § 3º.

§ 2º Os horários de redução do consumo compreendem os intervalos das 6:00 às 24:00 horas dos dias úteis e sábados, e das 18:00 às 20:00 horas dos domingos.

§ 3º Os horários de aumento do consumo compreendem os intervalos das 0:00 às 6:00 horas dos dias úteis e sábados, e das 0:00 às 16:00 horas dos domingos.

§ 4º Alterações nos referidos horários poderão ser efetivadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em função do comportamento da carga, bem como das condições operativas do Sistema Integrado Nacional - SIN.

§ 5º Para efeito de comprovação da modulação, a distribuidora considerará como referência o consumo médio semanal de energia verificado nos horários estabelecidos nos §§ 2º e 3º durante o mês de agosto de 2001.

Art. 2º A energia para o atendimento do consumo adicional decorrente da modulação nos horários pré-estabelecidos será suprida pela utilização dos excedentes energéticos da Região Sul.

Parágrafo único. O ONS garantirá, ao longo da semana, a disponibilidade de energia por ele confirmada, exceto nas situações de graves ocorrências sistêmicas ou locais.

Art. 3º O processo de identificação e programação ( continua ... )

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