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Port. Sec. Faz. - MT 61/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 61 de 05.09.2001

DOE-MT: 06.09.2001

Introduz alterações no item 18 do Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre Substituição Tributária e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 91 de 28.05.2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 42, de 15 de setembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º O item 18 do Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre Substituição Tributária e dá outras providências, passa a vigorar com a redação que segue:

ANEXO IV

ITEMMERCADORIANBM/SHAlíq.MARGEM DE LUCRO PARA SUBSTITUIÇÃO

TRIBUTÁRIA

Do Estabelecimento

Industrial Para:

Do Atacadista ou

Distribuidor para:

Atacadistaou DistribVarejistaAtacadista ou DistribVarejista
18Obras de cimento,

amianto, fibrocimento e polietileno

( continua ... )

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