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Port. SUSEP 1.187/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 1.187 de 30.08.2001

D.O.U.: 11.09.2001

Considera para fins de avaliação institucional da SUSEP, no período de julho a dezembro de 2001.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no art. 14, § 4º, da Portaria SUSEP nº 1.132, de 29 de junho de 2001, e no art. 2º da Portaria SUSEP nº 1.153, de 22 de julho de 2001, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MF nº 196, de 28 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Considerar, para fins de avaliação institucional da SUSEP, no período de julho a dezembro de 2001, os seguintes parâmetros:

I - o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual da entidade para o ano de 2001; e

II - o alcance da meta de redução do consumo de energia elétrica traçada pelo Decreto n° 73.818 de 15 de maio de 2001.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional será aquela calculada conforme os arts. 5º, 6º e 7º da Portaria SUSEP nº 1.153, de 12 de julho de 2001, no caso de ser alcançada a meta de redução do consumo de energia elétrica de 35% (trinta e cinco por cento), no mínimo.

Parágrafo único. Caso a referida redução do consumo de energia elétrica não seja alcançada, a avaliação de desempenho institucional corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) daquela calculada conforme estabelecido no caput deste artigo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE ( continua ... )

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