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Circ. SECEX 49/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 49 de 31.08.2001

D.O.U.: 04.09.2001

(Dispõe sobre os pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM Descrição Alíquota % NCM Descrição Alíquota %
2916.12.30 De butila 2 2916.12.30 De butila 12
2920.90.22 Propargite 14 2920.90.22 Propargite 2
2932.13.10 Alcool furfurílico (*) 2 ( continua ... )

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