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Circ. SECEX 48/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 48 de 30.08.2001

D.O.U.: 31.08.2001

(Dispõe sobre as informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, incluindo regras de origem e as listas dos produtos beneficiados, assim como as condições sob as quais os produtos devem se encontrar qualificados para o recebimento do tratamento preferencial)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no artigo 17, do Decreto nº 3.405, de 6 de abril de 2000, e no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar públicas, nos termos dos Anexos I e II desta Circular, informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, incluindo regras de origem e as listas dos produtos beneficiados, assim como as condições sob as quais os produtos devem se encontrar qualificados para o recebimento do tratamento preferencial.

LYTHA SPÍNDOLA

ANEXO I

NORUEGA

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)

1. Regras de origem.

A regulamentação das regras de origem relativas ao SGP da Noruega, encontradas nesta publicação, incluem disposições sobre "transporte direto" e sobre importação pela Noruega, via Comunidade Européia ou Suíça, bem como disposições relativas às provas de origem.

Para que seja concedido o tratamento tarifário preferencial às importações pela Noruega é necessário que a condição de produto originário possa ser comprovada mediante a apresentação de prova de origem satisfatória.

O produtor/exportador no país beneficiário do SGP somente pode emitir uma prova de origem para um produto que satisfaça as regras de origem estabelecidas no esquema do SGP norueguês e que obtenha a condição de "produto originário".

O tratamento tarifário preferencial do SGP somente pode ser solicitado e concedido para "produtos originários" de um país beneficiário do SGP.

1.1. Critérios de origem:

O que se segue é uma visão geral de alguns dos elementos mais importantes estabelecidos na regulamentação sobre regras de origem.

De acordo com as regras de ( continua ... )

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