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Port. Ger. Rec. Est. - MA 503/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 503 de 27.08.2001

DOE-MA: 27.08.2001

Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Adicionar produto e valor mínimo a ser considerado na base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS na Pauta Fiscal.

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná2000 ml1,171,17
Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná1000 ml0,850,85
Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná350 ml0,450,45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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