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Res. CAMEX 29/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 29 de 29.08.2001

D.O.U.: 31.08.2001

(Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações (Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000))


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 5º da Resolução nº 42 de 26.12.2001.

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 29 de agosto de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações (Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000), na forma indicada a seguir:

L1 CÓDIGO DESCRIÇÃO  01/01 01/01 01/01 01/01 01/01
L2   2001 2002 2003 2004 2005 2006
L3 8473.30.31 Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados 0 0 0 4 4 4

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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