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Res. CAMEX 28/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 28 de 29.08.2001

D.O.U.: 31.08.2001

(Excluí do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos com os códigos que especifica)


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 5º da Resolução nº 42 de 26.12.2001.

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em sessão de 29 de agosto de 2001, com fundamento no art. 2º , inciso XIII, do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos com os códigos indicados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL

Presidente da Câmara

ºUTROS CÓDIGOS EXCLUÍDOS DO ACRÉSCIMO TEMPORÁRIO DE 2,5 PONTOS PERCENTUAIS NA TARIFA EXTERNA COMUM

L1 CÓDIGO DESCRIÇÃO
L2 2835.26.00 --Outros fosfatos de cálcio
L3 2842.10.00 -Silicatos duplos ou complexos
L4 2842.90.00 ( continua ... )

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