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Dec. Gov. ES 789-R/01 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 789-R de 18.07.2001

DOE-ES: 19.07.2001

Ratifica os Convênios ICMS nº 31/01, 33/01, 38 a 40/01, 42/01, 46/01, 47/01, 50/01, 51/01, 55/01, 56/01, 58/01, 60/01 a 65/01, 69/01, 70/01 e 78/01; os Ajustes SINIEF nº 03/01 e 04/01 e os Protocolos ICMS nº 16/01 e 17/01, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS nº 31/01, 33/01, 38 a 40/01, 42/01, 46/01, 47/01, 50/01, 51/01, 55/01, 56/01, 58/01, 60/01 a ( continua ... )

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