x
x
x
IN SRF 85/00 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 85 de 18.08.2000

D.O.U.: 21.08.2000

Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de propiciar facilidade de consulta a atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, resolve:

Art. 1º Dar publicidade, na forma do Anexo a este Ato, às Instruções Normativas que se encontram total ou parcialmente em vigor, classificadas segundo índice temático.

Art. 2º Excluir do Anexo à Instrução Normativa nº 79, de 1º de agosto de 2000, a Instrução Normativa nº 36, de 5 de março de 1999.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com base na Instrução Normativa nº 36, de 1999, no período de 9 a 20 de agosto de 2000.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel

Anexo Único

TEMA INSTRUÇÃO NORMATIVA
NÚMERO/ANO
EMENTA
ABATIMENTO DA RENDA BRUTA 065/1996 Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
ADMISSÃO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?