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IN DIRETOR-PRESIDENTE INSS 54/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 54 de 20.08.2001

D.O.U.: 21.08.2001



O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que confere o inciso IV, artigo 27 do Decreto nº 3.838, de 06 de junho de 2001.

CONSIDERANDO a Decisão nº 154/2001 - Tribunal de Contas da União - TCU, proferida em Sessão Ordinária da 2º Câmara, de 19 de julho de 2001; e

CONSIDERANDO o Despacho da Consultoria Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, de 13 de agosto de 2001, o qual compõe dossiê referente à matéria, resolve:

Art. 1º - Revogar a Instrução Normativa nº 043, de 13 de fevereiro de 2001.

Art. 2º - Determinar que as senhas e/ou autorizações de acesso aos sistemas informatizados de Previdência Social, eventualmente fornecidas a empregados terceirizados, sejam imediatamente bloqueadas, cabendo aos Gerentes-Executivos e à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social-DATAPREV, como prestadora de serviços, a implementação desta medida.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO FERNANDO ( continua ... )

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