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IN SRF 70/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 70 de 24.08.2001

D.O.U.: 28.08.2001

(Altera a Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23 de maio de 2000, que Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 40 da Instução Normativa nº 1.208 de 04.11.2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, alterado pelos Decretos nº 1.929, de 17 de junho de 1996, e nº 3.345, de 26 de janeiro de 2000, e no Decreto nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.22(...)

§ 3º O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado à Copol, para análise e posterior envio aos competentes órgãos de controle."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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