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Com. CAT 44/01 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 27.08.2001

DOE-SP: 28.08.2001

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, com o propósito de orientar os contribuintes no que concerne à fruição da isenção do imposto referida no artigo 14 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, relativamente às operações com equipamentos e insumos hospitalares, divulga, em anexo, a relação dos produtos constantes no Anexo do Convênio ICMS-1, de 2-3-99, com as alterações de classificação de alguns produtos na NBM/SH promovidas pelos Convênio ICMS-5, de 16-4-99, e ICMS-65/01, de 6-7-01, em substituição à relação divulgada por meio do Comunicado CAT-71, de 25-5-99.

ANEXO AO CONVÊNIO ICMS-1/99

Cód. NBM/SH MATERIAL
3006.10.19 Fio de nylon 8.0
3006.10.19 Fio de nylon 10.0
3006.10.19 Fio de nylon 9.0
3004.90.99 Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática( continua ... )

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