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IN SRF 45/81 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 45 de 25.06.1981

D.O.U.: 29.06.1981

Isenção e Redução do Imposto


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de simplificar, mas sem comprometer os trabalhos de arrecadação e fiscalização, os procedimentos adotados na internação de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, contendo componentes estrangeiros,

RESOLVE:

Fica prorrogado até janeiro de 1982, o período de validade do "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO", de que trata a Instrução Normativa do SRF nº 041, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, apresentado em janeiro de 1981.

FRANCISCO NEVES DORNELLES

Secretário da Receita ( continua ... )

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