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C-Circ. BACEN 2.971/01 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.971 de 16.08.2001

D.O.U.: 20.08.2001

Altera denominação e função de título contábil no Cosif para registro de depósitos de ações de consignação em pagamento extrajudiciais e dá outras providências.


Tendo em vista o disposto na Resolução 2.814, de 24 de janeiro de 2001, e com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, fica alterada a denominação e os atributos do título contábil Depósitos de Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião, código 4.1.6.15.00-7, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, que passam a ser, respectivamente, Depósitos de Pagamentos por Consignação - Extrajudicial e UBRLMZ, que tem como função registrar os depósitos de pagamentos por consignação, formalizados extrajudicialmente.

2.Os valores relativos a depósitos de pagamentos por consignação formalizados por determinação judicial devem ser reclassificados para o título contábil Depósitos Judiciais com Remuneração, código 4.1.5.50.00-7, do Cosif.

3.Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

4.Fica revogada a Carta-Circular 2.546, de 17 de maio de 1995.

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ( continua ... )

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