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IN SRE - GO 143/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 143 de 15.08.2001

DOE-GO: 15.08.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Açúcar", "Algodão", ''Feijão" e "Soja", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 17 de agosto de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de agosto de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDDESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNDPREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTERESTAD.

 AGRICULTURA   
25402Caroço de algodãoAR( continua ... )

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