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Circ. CEF 220/01 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 220 de 14.08.2001

D.O.U.: 16.08.2001

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e de Pessoa Jurídica.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 361, de 17.07.01 e da Instrução Normativa da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU/PR nº 04, de 25.07.01 e publicada no Diário Oficial da União de 07.08.2001, resolve:

1.Divulgar a versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS, pelo Gestor da Aplicação e pelo Agente Operador, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito vinculadas aos Programas Carta de Crédito Individual e Associativa, e ao Programa de Apoio à Produção de Habitações, conforme abaixo:

1.1Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programas Carta de Crédito Associativa via Entidades e COHAB e de Apoio à Produção de Habitações;

A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas no período de 19.01.2001 a 08.08.2001.

2.1Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio dos Escritórios de Negócios e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional.

3.Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4.Esta Circular entra em vigor a partir de 20.08.2001, revogando as versões dos referidos Manuais divulgadas por intermédio da Circular CAIXA nº 208, de 25.01.2001.

JOSÉ RENATO CORRÊA DE ( continua ... )

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