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C-Circ. BACEN 2.522/94 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.522 de 26.12.1994

D.O.U.: 26.12.1994

Cria código de classificação para marcas e patentes - registro, deposito ou manutenção.


 

Tendo em vista o contido no Parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 949, de 05.10.93, comunicamos que fica criado o código "45821 - MARCAS E PATENTES - REGISTRO, DEPOSITO OU MANUTENCAO".

2. Encontra-se anexa a folha destinada a atualização do Regulamento sobre Contratos de CÂMBIO e Classificação de Operações instituído pela Circular nº 2.231, de 25.09.92 (Consolidação das Normas Cambiais - CNC, CAPÍTULO 1)

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 1994.

DEPARTAMENTO DE CÂMBIO

Alcindo Ferreira

CHEFE

Nota: A folha de atualização a que se refere esta Carta-Circular será distribuída aos assinantes da Consolidação das Normas Cambiais - CNC). ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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