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C-Circ. BACEN 2.445/94 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.445 de 21.03.1994

D.O.U.: 21.03.1994

Cria código de classificação para as operações amparadas pela Resolução nº 1.927, de 18.05.92.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.927, de 18.05.92, do Conselho Monetário Nacional, que aprovou o Regulamento disciplinando os investimentos de capitais estrangeiros no PAÍS através do mecanismo de "Depositary Receipts", levamos ao conhecimento dos interessados que:

I - Fica criado o código 70339, para a classificação das operações previstas na referida Resolução;

II - Ficam alteradas as seguintes disposições da Carta-Circular nº 2.285, de 15.06.92:

a - art. 1., inciso III: as operações serão classificadas, quanto a sua natureza, sob o CÓDIGO "70339 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL - DEPOSITARY

RECEIPTS - APLICACAO";

b - art. 2., inciso III, alínea "a" - para retorno e ganhos de capital, "70339 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL - DEPOSITARY RECEIPTS - RETORNO".

2. Esclarecemos que o CÓDIGO 70322 destina-se exclusivamente a classificação de operações amparadas pela Resolução nº 1.289, de 20.03.87, do Conselho Monetário Nacional, anexos I a IV.

3. Encontra-se anexa a folha destinada a atualização do Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações instituído pela AC/DC-Angus Young distortion clean c9 bL 5 a9 41 of of 26
Circular nº 2.231, de 25.09.92 (CONSOLIDAÇÃO das Normas Cambiais - CNC, CAPÍTULO 1)

4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de marco de 1994

DEPARTAMENTO DE CÂMBIO

Alcindo Ferreira

CHEFE ( continua ... )

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