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C-Circ. BACEN 2.411/93 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.411 de 01.10.1993

D.O.U.: 01.10.1993

Divulga inclusão de código no regulamento sobre contratos de câmbio e classificação de operações, instituído pela Circular nº 2.231, de 25.09.92.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Tendo em vista o disposto no artigo 4. da Circular nº 2.231, de 25.09.92, levamos ao conhecimento dos interessados a inclusão, no título 14 do regulamento sobre contratos de câmbio e classificação de operações (CAPÍTULO 1 da CONSOLIDAÇÃO das Normas Cambiais - CNC), da natureza-fato 55093 CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Disponibilidades em Contas Especiais ("Special Accounts"), destinada a classificação dos registros da movimentação, do e para o PAÍS, dos valores de principal das "Special Accounts".

2. Entende-se por "Special Accounts" as contas em moeda estrangeira destinadas a registrar os empréstimos ou créditos especiais concedidos por Organismos Financeiros Internacionais ou por Agencias Governamentais Estrangeiras a instituições da Administração Direta e Indireta das áreas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

3. Encontra-se anexa a folha necessária a atualização do Regulamento Sobre Contratos de CÂMBIO e Classificação de Operações (CAPÍTULO 1 da CONSOLIDAÇÃO das Normas Cambiais - CNC).

4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 01 de outubro de 1993

DEPARTAMENTO DE CÂMBIO

Jose Maria Ferreira de Carvalho

CHEFE, em exercício ( continua ... )

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