x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.054/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.054 de 09.08.2001

D.O.U.: 10.08.2001

Altera o fator de ponderação de risco constante da Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV a Resolução nº 2.099, de 1994.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 26 da Circular nº 3.360 de 12.09.2007.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de agosto de 2001, com fundamento no art. 4., inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, e tendo em vista o disposto no art. 2., Parágrafo 2., do Regulamento Anexo IV a Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994, com a redação dada pela Resolução nº 2.692, de 24 de fevereiro de 2000,

DECIDIU:

Art. 1º Fixar em 0% (zero por cento) o fator de ponderação de risco aplicável as parcelas de operações de credito ou de prestação de garantias realizadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por este Órgão, vinculadas a depósitos em espécie que apresentem, cumulativamente, as seguintes características:

I - sejam mantidos na própria instituição credora da operação de credito ou prestadora da garantia;

II - tenham, por finalidade exclusiva, a constituição de garantia para as operações a que se vinculem;

III - estejam sujeitos a debito, exclusivamente, por ordem da instituição depositaria credora da operação de credito ou prestadora da garantia;

IV - estejam imediatamente disponíveis para a instituição credora da operação de credito ou prestadora da garantia, no caso de inadimplência do devedor ou de necessidade de realização da garantia prestada.

Parágrafo único. Na hipótese de a operação de credito ou de prestação de garantia afigurar-se igual ou superior a 5% (cinco por cento) do Patrimônio de Referencia (PR) da instituição credora ou prestadora da garantia deve a mesma ser objeto de previa autorização por parte do Conselho de Administração, se houver, ou da diretoria da instituição.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?