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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.052/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.052 de 09.08.2001

D.O.U.: 10.08.2001

Autoriza a criação de contas de corretagem e dispõe sobre o registro de operações com intermediação no Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic).


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 8º da Circular nº 3.108 de 10.04.2002.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 08 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

DECIDIU:

Art. 1º Autorizar a criação de contas de corretagem no Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic), destinadas, exclusivamente, a apropriação do resultado financeiro auferido na intermediação de operações de compra e venda de títulos federais registrados no Selic.

Parágrafo único. O resultado financeiro na intermediação, obrigatoriamente positivo, será liquidado pelo Subsistema de Liquidação Financeira, de que trata o Titulo 6, Capitulo 3, Seção 11, do Manual de Normas e Instruções (MNI).

Art. 2º Poderão ser titulares de contas de corretagem as seguintes instituições, já detentoras de conta de registro de

títulos:

a) bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas; e

b) bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Art. 3º A intermediação na operação de compra e venda de títulos será identificada, no Selic, pelo(s) código(s) da(s) conta(s) de corretagem e pela associação dos comandos das instituições envolvidas na operação, observado o seguinte:

a) existência de, no máximo, duas instituições intermediárias, uma vinculada a instituição vendedora e a outra, a

instituição compradora dos títulos;

b) atuação das instituições ( continua ... )

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