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Desp. Sec. Faz. - Sergipe 16/01 - Desp. - Despacho SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 16 de 10.08.2001

DOE-SE: 13.08.2001

(Altera o Anexo único da Portaria nº 2.087, de 07.11.00, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes)


A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe, informa alteração no regime de substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, no Estado de Sergipe.

Em observância ao disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/3, faço saber a Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe, informa alteração no Anexo único da Portaria nº 2.087, de 07.11.00, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes. A citada alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nº 23.825, no dia 12 de julho de 2001.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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