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Port. SUFRAMA 161/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 161 de 08.08.2001

D.O.U.: 13.08.2001

(Retifica o Art. 1º da Portaria nº 151, de 24 de julho de 2001, que Identifica e enquadra no Anexo VIII, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, o produto que especifica)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e considerando os termos do Parecer nº 32/96, da Procuradoria Geral da SUFRAMA e do Parecer CONJUR/MPO/HC/nº 501/96, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria nº 151, de 24 de julho de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo. 1º Identificar e enquadrar no Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, o produto abaixo discriminado:

PRODUTONCM
- Câmera de vídeo para conferência em rede de computadores.8525.40.90

(...) "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON SACENCO ( continua ... )

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