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Port. Sec. Trib. - RN 122/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 122 de 09.08.2001

DOE-RN: 10.08.2001

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de boné de pano.


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 111 de 14.11.2003.

O SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 10, § 9º, inciso II da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996 e tendo em vista o disposto no art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 novembro de 1997:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar para a seguinte redação os valores dos produtos relacionados no anexo I da Portaria nº 107, de 28 de junho de 2001:

DESCRIÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR
BONÉ DE PANOUnidade0,25

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 9 de agosto de 2001.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário da ( continua ... )

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