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Port. Sec. Faz. - MT 51/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 51 de 08.08.2001

DOE-MT: 13.08.2001

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
AGRÍCOLAS
Caroço de Algodão (Preço Fob)Quilo1013540,08
Caroço de Algodão (Preço Cif)Quilo1013620,13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30.07.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de ( continua ... )

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