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Port. Sec. Faz. - MT 58/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 58 de 08.08.2001

DOE-MT: 13.08.2001

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
AGRICOLAS
Mamona com CascaQuilo1120110,37
Mamona sem Casca (em Bragas)Quilo1120540,44

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de ( continua ... )

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