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Port. MDIC 154/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MDIC nº 154 de 25.07.2001

D.O.U.: 10.08.2001

(Retifica o Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, alterando a nomenclatura do produto que especifica)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e considerando os termos do Parecer nº 32/96, da Procuradoria Geral da SUFRAMA e do Parecer CONJUR/MPO/HC/nº 501/96, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, alterando a nomenclatura do produto Interfone Com Vídeo, posição tarifária da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8517.19.10, incluído no referido Anexo através da Portaria nº 154, de 26 de maio de 1999, que passa a ter a seguinte nomenclatura:

PRODUTO NCM
- Porteiro Eletrônico Com Vídeo 8517.19.10

Art. 2º Identificar e enquadrar no Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, os produtos abaixo discriminados:

PRODUTO NCM
- Unidade Interna de Porteiro Eletrônico Com Vídeo - Unidade Externa de Porteiro Eletrônico Com Vídeo 8517.19.10 8517.19.10

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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