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Port. MDIC 153/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MDIC nº 153 de 25.07.2001

D.O.U.: 10.08.2001

(Identifica e enquadra no Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, os produtos que especifica)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e considerando os termos do Parecer nº 32/96, da Procuradoria Geral da SUFRAMA e do Parecer CONJUR/MPO/HC/nº 501/96, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, resolve:

Art. 1º Identificar e enquadrar no Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, os produtos abaixo discriminados:

PRODUTO NCM
- Rádio com reprodutor de CD/DVD/VCD e gravador/reprodutor de fitas magnéticas. 8543.89.99
- Reprodutor de DVD combinado com amplificador de vídeo e som. 8521.90.90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON SACENCO ( continua ... )

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