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Circ. CEF 219/01 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 219 de 02.08.2001

D.O.U.: 10.08.2001

Estabelece procedimentos para a recuperação de informações históricas pertinentes às contas vinculadas do FGTS integrantes do acervo cadastral dos Bancos Depositários, objetivando o cumprimento do que determina a Lei Complementar nº 110/01, no sentido de aplicar índices complementares de atualizações monetárias aos saldos das contas vinculadas e baixa instruções.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 355 de 16.06.2005.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face do disposto no artigo 7º, inciso I da Lei 8.036/90, de 11/05/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/90, e ainda, objetivando a recuperação das informações cadastrais e financeiras necessárias à consecução dos créditos de que trata a Lei Complementar nº 110/01, de 29/06/01 e da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 365/01, de 17/07/01, baixa a presente Circular, visando estabelecer os parâmetros a ser observados pelas Instituições Financeiras, quer individualmente ou representadas pela Federação Brasileira das Associações dos Bancos - FEBRABAN, quando da recuperação e disponibilização das informações, sob responsabilidade dos Bancos Depositários, relativas às contas vinculadas do FGTS de cada trabalhador.

1 do Processo de Recuperação dos Dados e Imagens

1.1 Considerando que as informações relativas as contas vinculadas do FGTS que receberam o crédito de juros e atualizações monetárias em Mar 1989 e MAI 1990 foram, em sua maioria, armazenadas, pelas respectivas Instituições Financeiras, em mídia de guarda de difícil processamento eletrônico, para a recuperação desses dados é imperativo o uso de tecnologias avançadas que ensejem um mínimo de tratamento manual do acervo, preservando-se o conteúdo original das informações sob responsabilidade dos Bancos Depositários ou seus sucessores.

1.1.1 Para esse fim, ( continua ... )

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