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Res. CMN/BACEN 2.875/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.875 de 26.07.2001

D.O.U.: 08.08.2001

Dispõe sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro e sobre o atendimento ao publico nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 9° da Resolução n° 2.932 de 28.02.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2001, tendo em vista o disposto no art. 4., inciso VIII, da referida lei,

RESOLVEU:

Art. 1º Não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como:

I - a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval;

II - o dia dedicado a Corpus Christi;

III - o dia 2 de novembro.

Art. 2º E facultada as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a livre fixação do horário de atendimento ao publico na quarta-feira de Cinzas e no dia 24 de dezembro.

Parágrafo único. O horário de atendimento adotado devera ser comunicado ao publico com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

Art. 3º Não haverá atendimento ao publico no ultimo dia útil do ano por parte das instituições referidas no artigo anterior, admitindo-se naquele dia somente operações entre as mencionadas instituições.

Art. 4º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a:

I - baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias a execução do disposto nesta Resolução;

II - suspender o atendimento ao publico nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por aquela Autarquia em todo ou em parte do território nacional, quando assim exigirem estados de calamidade publica, grave perturbação da ordem interna ou outros casos de acentuada gravidade.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as Resoluções n.s 2.516, de 29 de junho de 1998, 2.596, de 26 de marco de 1999, e 2.872, de 12 de julho de 2001, e a Circular nº 3.048, de 16 de julho de 2001, passando as referencias constantes da Circular nº 2.890, de 20 de maio de 1999, a Resolução nº 2.516, e da ( continua ... )

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