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Res. CMN/BACEN 2.873/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.873 de 26.07.2001

D.O.U.: 08.08.2001

Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com opções no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2001, tendo em vista o disposto no art. 4., inciso VIII, da referida lei, na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no Decreto-lei nº 2.286, de 23 de julho de 1986, no art. 27, Parágrafo 5., da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no art. 4. da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001,

RESOLVEU:

Art. 1º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 10 da Resolução nº 3.505 de 26.10.2007.

Redação Antiga: "Art. 1º Facultar aos bancos múltiplos, aos bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal, aos bancos de investimento, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a realização, no mercado de balcão, por conta própria ou de terceiros, de operações de swap, a termo e com opções não padronizadas, referenciadas em ouro, taxas de cambio, índices de moedas, taxas de juros, mercadorias, índices de preços, índices de taxas de juros, ações de emissão de companhias abertas, índices de ações, debentures simples ou conversíveis em ações e notas promissórias de emissão de sociedades por ações, destinadas a oferta publica.
Parágrafo 1. Para os efeitos desta Resolução:
I - são definidas como operações de swap aquelas realizadas para liquidação em data futura que impliquem na troca de resultados financeiros decorrentes da aplicação, sobre valores ativos e passivos, de taxas ou índices utilizados como referenciais;
II - considera-se realizada em mercado de balcão a operação cuja contratação não seja efetivada por meio de leilão ou apregoamento.
Parágrafo 2. Os índices de preços mencionados neste artigo devem ter serie regularmente calculada e ser de conhecimento publico.
Parágrafo 3. Os preços de ações, ouro e de mercadorias devem ser aqueles praticados em ambiente de negociação autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ou apurados como referenciais por meio de metodologia previamente aprovada pelos órgãos reguladores.
Parágrafo 4. Os índices de ações devem ser calculados a partir de cotação de ações que atendam ao disposto no parágrafo ( continua ... )

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