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Circ. BACEN 2.896/99 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.896 de 09.06.1999

D.O.U.: 09.06.1999

Altera o Regulamento sobre Contrato de Cambio e Classificação de Operações do Mercado de Cambio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de maio de 1999, com base no disposto nas Resoluções nº 1.552, de 22 de dezembro de 1988, nº 1.964, de 25 de setembro de 1992 e nº 2.104, de 31 de agosto de 1994, todas do Conselho Monetário Nacional,

DECIDIU:

Art. 1º Alterar os prazos para contratação e liquidação de operações de cambio de natureza financeira.

Art. 2º Divulgar as folhas necessárias a atualização dos CAPÍTULOS 1 e 2 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC, que constituem, respectivamente, o Regulamento sobre Contrato de Cambio e Classificação de Operações e o Regulamento do Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 1999

Daniel Luiz Gleizer

Diretor

Publicam-se, a seguir, as partes alteradas da Consolidação das Normas Cambiais.

CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO : Contrato de Cambio - 1

TÍTULO : Prazos de Liquidação - 3

1. As operações de cambio contratadas para liquidação pronta devem ser liquidadas:

a) no mesmo dia, quando se tratar:

I - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou em "traveller's cheques"; ou

II - de operações ao amparo da sistemática prevista no TÍTULO 19 do CAPÍTULO 5.

b) em ate 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais casos, excluídos os dias não úteis nas praças das moedas ( continua ... )

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