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Circ. BACEN 2.479/94 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.479 de 12.09.1994

D.O.U.: 12.09.1994

Divulga alterações no Regulamento sobre Contratos de Cambio e Classificação de Operações divulgado pela Circular nº 2.231, de 25.09.92, e no Regulamento de Operações de Cambio de Natureza Financeira divulgado pela Circular nº 2.393, de 22.12.93.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12.09.94, tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.104, de 31.08.94, do Conselho Monetário Nacional,

DECIDIU:

Art. 1º Alterar o Regulamento sobre Contratos de Cambio e Classificação de Operações divulgado pela Circular nº 2.231, de 25.09.92, para contemplar a liquidação futura de operações de cambio de natureza financeira.

Art. 2º Alterar o Regulamento de Operações de Cambio de Natureza Financeira divulgado pela Circular nº 2.393, de 22.12.93, para adapta-lo ao disposto no artigo anterior.

Art. 3º Em conseqüência, encontram-se anexas as folhas necessárias a atualização dos referidos Regulamentos (CAPÍTULOS 1 e 3 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC).

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 1994

Gustavo H. B. Franco

Diretor de Assuntos Internacionais

Nota - As folhas de atualização a que se refere esta Circular serão distribuídas aos assinantes da Consolidação das Normas Cambiais - CNC. Publica-se, a seguir, as partes alteradas do manual.

CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Cambio - 1

TÍTULO : Celebração - 2

3. A formalização das operações de que se trata será efetuada na forma dos fac-similes que constituem os ANEXOS de Nºs 1 a 10 deste CAPÍTULO:

a) a partir de impressão dos dados ( continua ... )

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